Governo vai modernizar Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho

Governo vai modernizar Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho

Publicado em 09/05/2019 – 19:19Vera BatistaServidor

Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que simplificação vai aumentar a produtividade e competitividade das empresas. A primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que a nova NR do setor seja entregue em junho

As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro. “Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”, afirmou.

Marinho explicou que toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação. O secretário destacou que a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países. “Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse.

A primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que a nova NR do setor seja entregue em junho.

A modernização atingirá todas as NRs e outras regras. “Existem quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”, salientou. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os estados. “Hoje não há uniformização de procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há transparência”, pontuou.

Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização, destacou Rogério Marinho. “É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%”, disse.

Processo virtuoso

Segundo o secretário, a modernização das NRs faz parte de um processo virtuoso, que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento. Essa integridade, porém, depende da redução do déficit fiscal. “A reestruturação fiscal é o que dá previsibilidade e segurança jurídica e permite buscar as parcerias necessárias para que o País saia da situação em que se encontra”, destacou.

De acordo com Rogério Marinho, isso só será possível com a aprovação das mudanças no sistema previdenciário, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro.

Ele lembrou que o resgate da saúde das contas públicas é importante principalmente a população mais pobre e mais frágil, porque o desequilíbrio fiscal reduziu a capacidade do governo de atender às demandas da sociedade. A meta é permitir mais investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança.

O secretário observou que o governo está cumprindo seu papel de gestor na modernização do setor previdenciário, mostrando que os trabalhadores terão de trabalhar um pouco mais e pagar um pouco mais, mas com a certeza do pagamento das aposentadorias no futuro. “Mas quem tem mais, vai pagar mais, e quem tem menos, paga menos. Essa é a essência, a mensagem que está inserida no processo”, destacou.

Marinho ressaltou a importância dos debates que estão sendo promovidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Nova Previdência. O secretário está otimista. “Agora, na Câmara, haverá vários debates sobre o tema, com pontos de vista diferentes, e não tenho dúvida de que, no fim de maio ou princípio de junho, ela estará votando o relatório”, afirmou.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01/05/2019

MP da Liberdade Política reduz intervenção do Estado nas atividades econômicas
Normas incentivam pequenos empreendimentos e a geração de emprego e rendaNOTA À IMPRENSA

MP da Liberdade Política reduz intervenção do Estado nas atividades econômicas
Normas incentivam pequenos empreendimentos e a geração de emprego e renda

O Governo Federal institui, por meio da Medida Provisória da Liberdade Econômica, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas gerais de garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. As diretrizes terão efeitos sobre normas de Direito Civil, Empresarial, Econômico, Urbanístico e do Trabalho e deverão ser observadas por estados, Distrito Federal e municípios que poderão editar normas específicas conforme a necessidade. O objetivo da MP é garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, previstos no Artigo 170 da Constituição Federal de 1988, favorecendo especialmente os pequenos empreendedores.

A MP traz uma série de orientações referentes a atos públicos como licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros exigidos pela administração pública como condição prévia para o exercício de atividade econômica. Pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração pública.
A definição da atividade que se enquadre como de baixo risco cabe a cada ente federativo, estando, na ausência de definição, válida a listagem federal a ser editada pelo Presidente da República.

De acordo com a MP, essas atividades econômicas também poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente, respeitem normas de direito de vizinhança, não gerem poluição sonora nem perturbem o sossego da população, sempre observada a legislação trabalhista.

A MP reafirma a liberdade de preços, tanto para produtos quanto para serviços, obedecendo a oferta e a demanda do mercado não regulado. Essa liberdade só será restringida nos casos declarados de emergência ou calamidade pública.

A medida também busca padronizar a interpretação de fiscais e agentes públicos para atos de autorização de atividade econômica. As decisões sobre pedidos de alvará e licença terão efeito vinculante: o que for definido para um cidadão, deverá valer para todos em situação similar, garantindo o princípio da isonomia e evitando arbitrariedades.

A administração pública federal terá que cumprir prazos para responder a pedidos de autorização. Caso o prazo máximo, informado no momento da solicitação do cidadão, não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita. Cada órgão definirá individualmente seus prazos, limitados ao estabelecido em decreto do Presidente da República. A MP também equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos. A equiparação será implementada por meio de regulamentação específica.

A Medida prevê ainda imunidade burocrática para a inovação, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e a criação de start ups. Poderão ser realizados testes, gratuitos ou não, para grupos privados e restritos, afastados efeitos de normas infralegais que estejam desatualizadas ou impeçam o desenvolvimento desses produtos.

A MP altera a Lei 6.404 de 1976, que trata de sociedade de ações, e permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. A ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir seu capital no estrangeiro onde encontram menos burocracia.

Com a extinção de atos públicos de liberação para atividades de baixo risco, as garantias de liberdade econômica, a imunidade para inovação e as facilitações de negócios no mercado de capitais, a MP representa avanço importante, sendo o processo único com maior escopo de desburocratização, desregulação e liberalização da história da economia no Brasil.
As 17 principais liberdades da MP
1 – Liberdade de burocracia: retira qualquer tipo de licença, incluindo alvará de funcionamento, sanitário e ambientais para atividades de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa.
2 – Liberdade de trabalhar e produzir: Limita as opções pelas quais o poder público e os sindicatos podem restringir horários de funcionamento do comércio, serviço e indústria. Somente se for para observar o sossego, por exemplo, não poderá mais ser limitado o horário de funcionamento. Todos os direitos trabalhistas estão mantidos em sua integralidade.
3 – Liberdade de definir preços: impede que as leis sejam manipuladas de forma a diminuir a competição e o surgimento de novos modelos de negócios.
4 – Liberdade contra arbitrariedades: impede que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, estabelecendo efeito vinculante e isonômico.
5 – Liberdade de ser presumido de boa-fé: qualquer dúvida na interpretação no direito deve ser resolvida no sentido que mais respeita os contratos e os atos privados, aumentando a previsibilidade do direito e, consequentemente, a segurança jurídica no país.
6 – Liberdade de modernizar: normas regulatórias que estejam desatualizadas terão um procedimento que afasta os efeitos de suas restrições para não prejudicar os cidadãos.
7 – Liberdade de inovar: nenhuma licença poderá ser exigida enquanto a empresa estiver testando, desenvolvendo ou implementando um produto ou serviço que não tenham riscos elevados. Trata-se de uma imunidade burocrática para milhares de negócios.
8 – Liberdade de pactuar: contratos empresariais não poderão ser alterados judicialmente, incluindo sobre normas de ordem pública, se entre as partes tiverem sido livremente pactuadas.
9 – Liberdade de não ficar sem resposta: todo pedido de licença ou alvará terá que ter um tempo máximo, que, quando transcorrido, significará aprovação pelo silêncio.
10 – Liberdade de digitalizar: todos os papéis poderão ser digitalizados e descartados, de acordo com melhores práticas o que deve diminuir os custos de empresas com armazenagem e compliance de obrigações.
11 – Liberdade de crescer: CVM poderá retirar requerimentos para simplificar de imediato a carga burocrática pra Sociedades Anônimas, incluindo para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. Empresas brasileiras não precisarão mais ir ao exterior fazer IPO.
12 – Liberdade de empreender: decisões judiciais não poderão mais desconsiderar a personalidade jurídica sem demonstrar que esteja presente a má fé do empresário, devendo a jurisprudência do STJ ser aplicada para todos, inclusive para aqueles cidadãos que não têm condições de recorrer até os tribunais superiores para garantir a aplicação da interpretação consolidada.
13 – Liberdade de redigir contratos com padrão internacional: decisões judiciais não poderão fazer revisões de contrato salvo em casos estritos e necessários.
14 – Liberdade contra abusos: cria-se o abuso regulatório, situação em que o regulador passa dos limites permitidos pela lei para prejudicar o cidadão, gerando indevidas distorções econômicas.
15 – Liberdade de regulação econômica: nenhuma nova regulação com grande impacto sobre a economia poderá ser editada sem análise de impacto regulatório.
16 – Liberdade de regularização societária: as sociedades limitadas unipessoais passarão a ser regularizadas de fato na forma da lei.
17 – Liberdade de riscos contratuais: será lícito, e sempre respeitado, o direito das partes pactuarem a alocação de riscos em decorrência de revisão contratual.

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Magni Partners bate proposta da Brasfels por Sondas da Sete Brasil

Proposta da Magni Partners leva vantagem sobre a do Estaleiro Brasfels de Angra dos Reis, mas fica 54% abaixo do piso mínimo e vai precisar da aprovação dos credores
A Magni Partners largou na frente da Brasfels na licitação para aquisição das sondas, vale lembrar que o estaleiro apresentou somente proposta para aquirir as duas sondas sob sua construção (semissubmersíveis Urca e Frade) e a Magni Partners apresentou proposta para todas as quatro (incluiu os navios sonda Arpoador e Guarapari).

Apesar da entrega das propostas para aquisição das quatro sondas da Sete Brasil com a construção paralisada nos estaleiros Brasfels, em Angra dos Reis (RJ) e Jurong, em Aracruz (ES), ter sido entregue em 04 de abril, somente agora o escritório responsável pelo processo de recuperação judicial da Sete Brasil, Licks Contadores Associado, divulgou o resultado das propostas enviadas.
O atraso, segundo o escritório, se deveu a necessidade de uma análise criteriosa das propostas e dos valores apresentados.

A proposta considerada da Magni Partners, que terá a Etesco como operadora, foi de US$ 250 milhões, sendo US$ 62,5 milhões para cada sonda, bem aquém do piso mínimo estabelecido, que era de S$ 554 milhões, tal fato, conforme previsto em edital, levará a mesma a ser aprovada em assembléia de credores, em data ainda a ser marcada.
A proposta da Brasfels foi de US$ 50 milhões, sendo US$ 35 milhões para a Urca e US$ 15 milhões para a Frade.

Os credores
Embora a expectativa de que as propostas viessem abaixo do piso estabelecido, a Sete Brasil, o Alvarez & Marsal e o escritório Licks Contadores Associados, se mostraram favoráveis a aprovação da proposta pelos credores, pois entendem ser a última oportunidade de reaver parte dos prejuízos acumulados pela Sete Brasil.

A reunião com os credores tentará ser marcada para antes do final deste mês de abril, mas primeiro os credores tem que levar as propostas para análise de suas diretorias e só depois de obterem a aprovação é que a assembléia deve ser marcada, ou seja, pode ser que a mesma aconteça na primeira semana de maio.

A assembléia de credores pode tomar várias decisões, tais como, aprovar a proposta da Magni Partners, solicitar melhoria, reprovar e abrir uma nova licitação ou simplesmente reprovar e pedir a falência da Sete Brasil.
Uma última opção pode ser tomada que é de solicitar aos estaleiros que revisem seus orçamentos para terminar as sondas, pois estima-se que valores altos podem ter impactado as ofertas feitas.

A dívida global da Sete Brasil é de US$ 5 bilhões, e o planejamento é que apenas 10% desse valor seja quitado com a licitação de venda das quatro sondas.
Se os credores aprovarem a proposta da Magni Partners, restará a aprovação da Petrobras (contratante das sondas por dez anos) em relação a presença da Etesco como operadora das sondas.

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Terminal de GNL da Comgás, na baixada Santista recebe aprovação ambiental, será o primeiro do estado de São Paulo e visa fortalecer a distribuição na região


São Paulo reforça seu suprimento de Gás Natural

Terminal de GNL da Comgás, na baixada Santista recebe aprovação ambiental, será o primeiro do estado de São Paulo e visa fortalecer a distribuição na região

A Companhia de Gás de São Paulo (Comgas), obteve ontem (30/04) a aprovação, pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do terminal de gás natural liquefeito (GNL) da Comgás, na Baixada Santista.
O terminal será responsável por aumentar a capacidade de distribuição de GNL no estado de São Paulo e faz parte do planejamento de investimentos da companhia da ordem de R$ 354 milhões.

A Companhia de Gás de São Paulo é uma empresa brasileira, considerada pela Abegás a maior distribuidora de gás natural canalizado do Brasil, em volume de gás distribuído e conta com 1,5 milhão de clientes.

O FSRU (Unidade Flutuante de Regaseificação e Armazenamento)

O FSRU ficará ancorado o Lago do Caneú, próximo à Ilha dos Bagres em Santos, São Paulo, terá capacidade para regaseificar até 14 milhões de m³/d e seu gás chegará ao city gate de Cubatão através de um duto de ,5 km de extensão.
O projeto já passou por audiências públicas na região, entre os dias 10 e 15 de outubro do ano passado e agora com essa aprovação do EIA-Rima a expectativa é de início de operação em 2020.

Seguindo a atual tendência do país em apostar no gás natural (GNL), existem atualmente mais dois projetos em andamento, um deles é o do porto do Açu, no norte do Rio de Janeiro, com capacidade para regaseificar até 21 milhões de m³/dia.
O outro empreendimento fica localizado em São Francisco do Sul (SC), que terá capacidade de receber até 15 milhões de m³/dia de GNL.
Atualmente o Brasil conta com quatro Terminais de regaseificação de GNL em operação, os localizados no Rio de Janeiro, Bahia e Ceará pertencem a Petrobras e o Terminal localizado no município de Barra dos Coqueiros (SE), pertence a CELSE (Companhia Elétrica de Sergipe).
Petrobras planeja desistir do Comperj e construir Termelétrica no lugar ! Acesse aqui e fique informado !


FONTE:  Renato Oliveira

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Agora é lei: pessoas, sem treinamento, não podem entrar em áreas com atmosferas explosivas

As empresas e prestadoras de serviços estarão sujeitas às penas da lei caso não façam, até dezembro deste ano, as adequações necessárias definidas na NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, publicada no fim de 2018. A nova norma regulamentadora, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência profissional em ambientes repletos de fatores de risco, como instalações petrolíferas e químicas. Se a sua empresa ainda não se enquadra nessas condições, faça o treinamento, on-line da Abendi, EX-000 – Conhecimentos e percepções básicas para adentrar em uma instalação contendo áreas classificadas. Aproveite essa chance e garanta já a sua inscrição, as vagas são limitadas.

FONTE: ABENDINEWS

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Sabia que sua assinatura em relatórios podem estar sendo falsifacadas

Saiba como evitar falsificação com relatórios online

Cada vez mais e mais profissionais e empresas caminham no sentido de digitalizar seus processos, eliminar a papelada e desburocratizar a gestão de documentos e por fim evitar falsificação de relatórios. 

Nunca foi tão simples utilizar a tecnologia para reduzir custos e otimizar processos.

  •  A Assinatura Eletrônica possui validade jurídica? Explicaremos o que é essa tecnologia e sua validade jurídica conforme a MP 2.200-02.
  •  Saiba como funciona a Assinatura Eletrônica e as diferenças para Assinatura Digital . Aprenda, de uma vez por todas, a principal diferença entre elas e qual seria o melhor tipo de assinatura para você utilizar no dia a dia!
  •  Livre-se de vez da papelada! Conheça os benefícios em utilizar esse tipo de assinatura.Você poderá reduzir drasticamente o uso do papel, otimizar tempo e reduzir custos!
  • Já parou pra pensar se tem alguém falsificando sua assinatura e quanto você esta perdendo com essa prática fraudulenta ?
  • Em breve no portal dos especialistas de inspeção, aguardem…..

Vejam como funciona no vídeo abaixo:

Fonte: Rodrigo Schaeffer , do you tube

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Grande Explosão na Refinaria de Petronas

Dois homens ficaram feridos depois que um incêndio e explosão ocorreu na manhã de sexta-feira (12 de abril) em uma refinaria de petróleo que estava sendo desenvolvida pela petrolífera malaia Petronas em Johor.

Petronas disse que o incidente ocorreu às 1h25 no Complexo Integrado Pengerang. Ele disse que sua equipe de emergência e resposta a incêndios foi implantada e o incêndio contido em 30 minutos.

“A situação está sob controle e todas as autoridades relevantes foram informadas”, afirmou. “Forneceremos informações adicionais no devido tempo, pois a investigação ainda está sendo realizada.”

A polícia informou que dois homens, moradores de 28 e 30 anos e que trabalhavam como guardas de segurança no local, ficaram feridos no incidente.

Bernama informou que mais de 10 casas em Kampung Lepau perto de Pengerang teriam sido danificadas.

O policial do distrito de Kota Tinggi, Ashmon Bajah, confirmou o incidente, dizendo que o incêndio ocorreu em um dos locais do projeto dentro do complexo.

“A Petronas (equipe de emergência e resposta) recebeu o relatório e enviou cinco carros de bombeiros com 30 bombeiros, e eles conseguiram controlar e apagar o incêndio por volta das 2h15 da manhã.” Dois moradores locais, que trabalham como pessoal de segurança. no local, ficaram feridos e receberam tratamento ambulatorial no centro de emergência do Rapid Pengerang. ”

Ele acrescentou que uma investigação conjunta está em andamento para determinar a causa do incêndio.

A Agência Nacional de Meio Ambiente de Cingapura disse em um post no Facebook, por volta do meio-dia de sexta-feira, que está monitorando de perto a situação e a qualidade do ar na República em relação à explosão.

Acrescentou que o PSI de 24 horas tem estado no intervalo de baixa a moderada desde a 1 hora, enquanto que as leituras de 1 hora no PM2.5 permaneceram na Faixa I (Normal). Níveis ambientais de compostos orgânicos voláteis ao longo da costa de Cingapura também permanecem dentro de níveis seguros.

A NEA disse que está em contato com o Departamento de Meio Ambiente (Johor) e fornecerá atualizações se houver mudanças na situação.

Reportagens sugeriram que a explosão foi provocada por um tanque de gás com vazamento.

Comentários na mídia social sugeriram que a explosão causou tremores que poderiam ser sentidos por moradores de áreas residenciais próximas e tão distantes quanto Pasir Gudang, localizada a cerca de 50 km de distância.

Mohd Azizi Mahmun, 24 anos, que vive nas proximidades de Taman Ramunia Indah em Pengerang, disse que sentiu um forte chute na porta de sua casa quando o incidente ocorreu. “Eu estava dormindo durante o incidente e acordei devido à forte vibração”, disse ele a Bernama. “Também acionou os alarmes de carros na área. Meus vizinhos e eu saímos (de nossas casas) e vimos fumaça e fogo na área ”, disse Mohd Azizi, que é o coordenador do local de uma empresa do complexo.

Em Kampung Lepau, a cerca de 1 km das instalações da Petronas, o dono da casa Abd Rahim Sanusi, de 85 anos, disse que foi acordado quando ouviu a forte explosão, disse Bernama.

“Acabei de passar por uma cirurgia cardíaca e fiquei chocado (pela explosão). Quando saí do quarto, vi que grande parte do teto da minha casa havia caído ”, disse ele a Bernama.

Ele disse que também havia várias rachaduras nas paredes ao redor da casa.

Outro aldeão, Abdul Halim Mahmood, 52, disse que estava prestes a ir dormir por volta das 1h30 da manhã quando ouviu um som alto como o de uma bomba explodindo.

“Eu ouvi o som de vidro quebrando, então eu olhei para fora e descobri que minha porta de correr tinha quebrado”, disse ele, acrescentando que também havia rachaduras em algumas das paredes.

O chefe da aldeia, Zainal Abidin Abd Rahim, disse que recebeu ligações de outros moradores. “Logo após o incidente, entrei em contato com um representante da Petronas para descobrir o que havia acontecido.

“Petronas então me pediu para verificar cada casa para identificar os tipos de danos ocorridos, e para aqueles afetados para apresentar relatórios policiais”, disse Bernama, segundo ele.

Bernama informou que a situação havia retornado ao normal, sem vestígios de fumaça deixados visíveis às 6h30. Ele disse que uma visita ao complexo mostrou que estava funcionando normalmente, com ônibus transportando trabalhadores e caminhões entrando e saindo das instalações.

A agência de notícias Reuters informou que a refinaria estava testando suas instalações antes das operações comerciais planejadas no final deste ano. A empresa disse que o complexo será ancorado pelo Rapid, ou Desenvolvimento Integrado de Refinaria e Petroquímica, e é o maior investimento doméstico da Petronas em uma joint venture 50-50 com a estatal saudita Aramco, da Arábia Saudita.

A Petronas está atualmente testando seus sistemas na Rapid, operando petróleo bruto através de suas unidades de processamento de combustível e labirinto de tubos e produzindo grandes incêndios de gás de exaustão de sua torre de sinalização

Fonte: click petroleo

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FPSO offshore support vessel

FPSOs entregues em 2018 mantém liderança do Campo de exploração Lula

O campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, está próximo de ultrapassar a impressionante marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia (bopd).
O feito ganha mais importância ainda, se levarmos em conta que o ativo tem menos de dez anos de produção, pois entrou em operação em outubro de 2010.

O campo de Lula foi descoberto em 2006, está localizado a 230 km da costa fluminense, em lâmina d’água de 2,2 mil metros e tem reservas estimadas entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo.
A liderança do ativo, porém não é novidade, desde agosto de 2014 quando ultrapassou mexilhão (Bacia de Campos), é o líder de produção de gás do país e é também o maior produtor de petróleo, desde agosto de 2015, quando superou Roncador, também da mesma bacia.

Liderança incontestada
Com produção total de 1,1 milhão de boed em fevereiro (889 mil bopd e 37,5 milhões de m³/d de gás), o campo de Lula está muito á frente do segundo colocado (mais de quatro vezes), que é o campo de Sapinhoá, que produz 251,4 mil boed.
Os responsáveis pelos hoje, quase 1 milhão de barris por dia, são nove FPSOs: o Cidade de Angra dos Reis (Piloto de Lula), Cidade de Paraty (Piloto de Lula Nordeste), Cidade de Mangaratiba (Iracema Sul), Cidade de Itaguaí (Iracema Norte), Cidade de Maricá (Lula Alto), Cidade de Saquarema (Lula Central), P-66 (Lula Sul), P-69 (Lula Extremo Sul) e P–67 (Lula Norte).

Ainda em relação a fevereiro deste ano, das dez plataformas que mais extraíram petróleo, seis estão no ativo da Bacia de Santos: Cidade de Maricá, com produção de 146 mil bopd; Cidade de Saquarema (143 mil bopd); P-66 (125,6 mil bopd); Cidade de Itaguaí (124,4 mil bopd); e Cidade de Mangaratiba (109,3 mil bopd).

Veja no gráfico abaixo a produção dos 20 maiores campos do país:

Desafios tecnológicos
A Petrobras planeja, agora neste segundo momento, investir na maximização do fator de recuperação do campo, visto que tem contrato ainda até 2037.

Em seu último plano de negócios (2019-2023), a petroleira brasileira, estima investir US$ 4.6 bilhões nas áreas de Lula e Cernambi.
O campo de lula é operado por um consórcio, formado por Petrobras (65%), Shell (25%) e Petrogal (10%) e no início, enfrentou dificuldades inéditas, principalmente por conta das especificidades do óleo do pré-sal, com alto teor de CO2, além de alta razão gás-óleo, o que exige maior capacidade de processamento de gás.

Por conta do uso de tecnologias de separação de CO2 e de outras utilizadas em Lula, a Petrobras foi agraciada com o prêmio Distinguished Achievement Award da OTC em 2015.

A importância do campo de Lula não se resumo aos operadores, os prestadores de serviço também enfrentaram desafios inéditos, como por exemplo, a SBM/Brasa que fez a engenharia e construção dos FPSOs Cidade de Paraty, Cidade de Maricá e Cidade de Saquarema, pois considera que são as unidades de maior complexidade atualmente operando no mundo, devido à produção rica em gás associado e contaminantes da área.

Outro fator desafiador foi a engenharia de conversão dos cascos para acomodar o peso dos topsides, da ordem de 24 mil toneladas, mais que o dobro da média de peso dos projetos anteriores da SBM, que era de cerca de 11.000 toneladas.

Fonte: clickpetroleoegas.com.br

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CONFIRMADA RETOMADA DE ANGRA 3 EM 2020,MINISTRO BENTO ALBUQUERQUE

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque (foto), participou hoje (4) de uma reunião fechada com executivos do setor nuclear e com membros da World Nuclear Association (WNA). A agenda faz parte do segundo dia do evento World Nuclear Spotlight, no Rio de Janeiro. Na saída da reunião, Albuquerque falou com jornalistas sobre os planos de retomada das obras da usina de Angra 3, e confirmou que isto deve ocorrer no segundo semestre do ano de 2020. Como se sabe, a Eletronuclear começou na quarta (3)  uma pesquisa de mercado para ouvir potenciais parceiros no empreendimentos. A ideia é coletar essas sugestões para definir qual o melhor modelo de negócio e lançar o edital ainda no segundo semestre de 2019.

Durante a reunião no Spotlight, o ministro fez um discurso – que foi publicado pelo Petronotícias – onde reforçou o comprometimento do governo brasileiro em retomar as obras de Angra 3, já que o Planalto considera muito importante o papel da energia nuclear no sistema elétrico nacional. Albuquerque, que esteve recentemente em viagem aos Estados Unidos, comentou do interesse das empresas americanas em participar do projeto. “A Westinghouse está aí. E tem manifestado o interesse em participar desse empreendimento. Eu participei de reuniões com o secretário [de energia dos EUA] Rick Perry, que disse que as empresas americanas  tinham o interesse, particularmente a Westinghouse”, comentou.

Outro tema debatido pelo ministro na reunião durante o Spotlight foi a questão das novas usinas nucleares. Em seu discurso, ele ressaltou que o Plano Nacional de Energia 2050 será publicado até o final do ano. Conforme o Petronotícias informou, a ideia do governo é apresentar o documento no dia 10 de dezembroAlbuquerque disse ainda que este plano vai “considerar novos investimentos em apoio à crescente demanda elétrica brasileira, contribuindo para a geração brasileira”.

O discurso de Bento Albuquerque também reforçou que o planejamento do governo está considerando as tecnologias existentes para o período entre 2020 e 2030, se referindo aos reatores de geração III e III+. Mas para 2040 e 2050, a ideia é também analisar as possibilidade de novas tecnologias, como os pequenos reatores. Essa informação também foi apresentada durante o Spotlight, pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral Ferreira.

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GOVERNO ESTÁ CONCLUINDO DETALHES DE ACORDO COM A PETROBRÁS E DO LEILÃO DA CESSÃO ONEROSA

O governo está concluindo as negociações com a Petrobrás sobre a revisão do contrato da cessão onerosa, bem como também está finalizando os modelos sobre o leilão dos excedentes da área, previsto para o dia 28 de outubro. A informação é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que participou na manhã desta quinta-feira (4) do evento World Nuclear Spotlight, no Rio de Janeiro. Na saída do encontro, ele comentou com jornalistas que está prevista, para a próxima terça-feira (9), uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), onde os dois temas podem ser debatidos.

Estamos concluindo as negociações e os modelos. Eu cheguei ontem [de Israel]. O meu pessoal ainda está trabalhando nisso. Estou muito otimista com a reunião do dia 9 de abril”, disse o ministro.

Conforme resolução do CNPE, para realização da rodada de licitações dos excedentes da cessão onerosa, a Petrobras deverá ser compensada pelos vencedores do certame sobre os investimentos já realizados nas áreas licitadas até a data de assinatura do contrato de partilha de produção. O valor da compensação para a estatal brasileira será calculado com base em parâmetros de mercado atuais.

Como se sabe, em 2010, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões para ter direito de exploração e produção em áreas do Pré-Sal, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Porém, o contrato prevê uma renegociação dos valores depois que as áreas fossem declaradas comerciais.

Durante a exploração da região, foi descoberto a existência de volumes recuperáveis de hidrocarbonetos superiores ao previsto em contrato, principalmente nos Campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, sendo denominados por volumes excedentes da cessão onerosa. É este excedente que será leiloado no leilão de outubro.

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